(Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
Última atualização: 24/02/2026


1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

O HOSPITAL VETERINÁRIO HUMÂNIMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº [inserir], com sede à [endereço completo], é o Controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018.

Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
E-mail: contato@humanimaoficial.com.br
Endereço: Av. Fernão Dias Paes Leme, 45 - Nucleo Res. Satelite, Várzea Paulista - SP, 13220-001


2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a:

• Tutores de animais atendidos

• Visitantes do site

• Usuários de formulários online

• Contatos via WhatsApp, telefone ou redes sociais

• Clientes presenciais
  
   

3. CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS

3.1 Dados pessoais comuns

• Nome completo

• CPF/CNPJ

• RG (quando necessário)

• Endereço

• Telefone

• E-mail
   

3.2 Dados financeiros

• Dados para emissão de nota fiscal

• Informações de pagamento

• Dados bancários (quando aplicável)
   

3.3 Dados vinculados ao atendimento veterinário

• Histórico clínico do animal

• Informações fornecidas pelo tutor

• Registros de exames, laudos e prescrições

• Autorização para procedimentos
   

Observação: Embora os dados clínicos sejam referentes ao animal, eles estão vinculados ao tutor e, portanto, podem caracterizar dado pessoal indireto.

3.4 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP

• Geolocalização aproximada

• Dados de navegação

• Cookies

• Identificadores de dispositivo
  
   

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

• Prestação de serviços veterinários

• Agendamento de consultas

• Elaboração de prontuário

• Emissão de documentos fiscais

• Comunicação com o tutor

• Envio de informações institucionais e campanhas

• Cumprimento de obrigações legais

• Garantia da segurança física e digital

• Defesa em processos judiciais ou administrativos
  
   

5. BASES LEGAIS UTILIZADAS
O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Art. 7º, V – Execução de contrato

• Art. 7º, II – Cumprimento de obrigação legal

• Art. 7º, IX – Legítimo interesse

• Art. 7º, I – Consentimento

Quando necessário, o consentimento será solicitado de forma livre, informada e inequívoca.


6. RETENÇÃO E PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados serão armazenados:

• Pelo período necessário à execução do serviço

• Pelo prazo exigido por legislação fiscal e sanitária

• Pelo período necessário para defesa judicial

Prontuários poderão ser mantidos pelo prazo mínimo recomendado para resguardo jurídico e comprovação técnica.
Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal.


7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Poderá haver compartilhamento com:

• Laboratórios e centros de diagnóstico

• Plataformas de gestão veterinária

• Empresas de tecnologia e hospedagem

• Escritório contábil

• Instituições financeiras

• Autoridades públicas

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e mediante medidas contratuais de proteção de dados.


8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Utilizamos serviços de terceiros, como Google, Meta e provedores de hospedagem, que podem realizar transferência internacional de dados.
Nesses casos, adotamos cláusulas contratuais padrão e verificamos se o país de destino possui grau adequado de proteção, conforme arts. 33 a 36 da LGPD.


9. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção

• Anonimização, bloqueio ou eliminação

• Portabilidade

• Informação sobre compartilhamento

• Revogação do consentimento

As solicitações serão respondidas no prazo legal.


10. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e administrativas, incluindo:

• Controle de acesso restrito

• Uso de senhas fortes e autenticação em dois fatores

• Criptografia quando aplicável

• Backup periódico

• Firewall e antivírus

• Treinamento da equipe

• Cláusulas de confidencialidade com colaboradores
  
   

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

• O titular afetado

Conforme art. 48 da LGPD.


12. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Utilizamos cookies para:

• Funcionamento do site

• Análise de desempenho

• Publicidade direcionada

O usuário pode gerenciar as preferências no navegador.


13. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras

• Não utilizar o site para fins ilícitos

• Não comprometer a segurança digital
  
   

14. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação normativa. A versão vigente estará sempre disponível no site.